Nesta quarta-feira (03), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal poderá votar a Proposta de Emenda à Constituição, realizada pela senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), para isentar os jogos eletrônicos de tributação no Brasil. De acordo com a PEC 51/2017, a imunidade tributária seria instituída em consoles e jogos eletrônicos produzidos no Brasil.
A medida tem como objetivo incentivar e auxilar o setor dos games no país, devido a dificuldade da alta carga tributária existente no segmento. Além disso, o objetivo da proposta é incentivar a geração de empregos e o crescimento do setor. Desta forma, os números da pirataria no setor seriam reduzidos. Por fim, a medida levaria os jogos eletrônicos ficarem mais acessíveis para o consumo da população.
A CCJ pode votar nesta quarta-feira a PEC 51/2017, que inclui os jogos eletrônicos na lista de produtos que contam com isenção tributária – como livros e CDs. Leia o relatório sobre a PEC: https://t.co/GHQck5U5fP
Consulta pública sobre a PEC 51/2017: https://t.co/5IixOc3CMo pic.twitter.com/RVUS0OrKaz
— Senado Federal (@SenadoFederal) 1 de julho de 2019
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