Nesta quarta-feira (03), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal poderá votar a Proposta de Emenda à Constituição, realizada pela senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), para isentar os jogos eletrônicos de tributação no Brasil. De acordo com a PEC 51/2017, a imunidade tributária seria instituída em consoles e jogos eletrônicos produzidos no Brasil.

A medida tem como objetivo incentivar e auxilar o setor dos games no país, devido a dificuldade da alta carga tributária existente no segmento. Além disso, o objetivo da proposta é incentivar a geração de empregos e o crescimento do setor. Desta forma, os números da pirataria no setor seriam reduzidos. Por fim, a medida levaria os jogos eletrônicos ficarem mais acessíveis para o consumo da população.