O preço de um console no Brasil sempre carregou uma pilha de tributos, e o IPI de videogames foi, por anos, um dos mais pesados. Entre 2019 e 2022, o governo federal publicou uma sequência de decretos que derrubou a alíquota sobre consoles de 50% para 20%. Em 2022, o tema voltou ao noticiário com cortes gerais do imposto, um novo corte no Imposto de Importação de acessórios e uma briga jurídica envolvendo a Zona Franca de Manaus.
O IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) é federal e pode ser alterado por decreto, sem passar pelo Congresso. Por isso foi a ferramenta escolhida para mexer na tributação dos games, que eram classificados no mesmo patamar de produtos considerados supérfluos.
De 50% a 20%: a escada do IPI sobre consoles
A primeira redução veio com o Decreto 9.971, de agosto de 2019. Segundo a Secretaria-Geral da Presidência, no início do governo as alíquotas eram de 50% para consoles, 40% para partes e acessórios e 20% para aparelhos com tela embutida, os portáteis. O decreto levou esses valores para 40%, 32% e 16%.
O segundo corte, o Decreto 10.532, foi publicado em 27 de outubro de 2020, semanas antes da chegada do PlayStation 5 e do Xbox Series X|S:
- Consoles: de 40% para 30%
- Partes e acessórios: de 32% para 22%
- Videogames com tela incorporada: de 16% para 6%
Na ocasião, a Sony baixou o preço sugerido do PS5 com leitor de disco de R$ 4.999 para R$ 4.699 e o da edição digital de R$ 4.499 para R$ 4.199, uma redução média de cerca de 6%. O terceiro decreto, o 10.765, de 11 de agosto de 2021, fez a última queda específica: consoles foram a 20%, acessórios a 12% e portáteis com tela, como o Nintendo Switch, a 0%.
2022: cortes gerais e a disputa com a Zona Franca
Em 2022, a redução deixou de ser exclusiva dos games. O Decreto 10.979, de 25 de fevereiro, cortou em 25% as alíquotas de IPI de quase todos os produtos. Ele foi substituído pelo Decreto 11.055, de 28 de abril, que ampliou o corte para 35% a partir de 1º de maio. A consequência foi uma disputa no Supremo Tribunal Federal: o partido Solidariedade questionou a medida na ADI 7153, alegando que ela tirava a vantagem competitiva das fábricas da Zona Franca de Manaus.
O governo respondeu com uma nova tabela do imposto, o Decreto 11.158, de 29 de julho, que manteve o corte de 35% mas preservou as alíquotas de dezenas de produtos fabricados em Manaus. Em 24 de agosto, o Decreto 11.182 ampliou essa lista, e o anexo publicado no Diário Oficial manteve os consoles (código NCM 9504.50.00) com IPI de 20%, o mesmo patamar fixado em 2021.
O corte no Imposto de Importação
Em 16 de junho de 2022, o então presidente Jair Bolsonaro anunciou nas redes sociais o que chamou de quarta redução para os games. A medida, aprovada pelo comitê executivo da Camex, foi no Imposto de Importação, e não no IPI, como parte da imprensa noticiou no primeiro momento. A partir de 1º de julho, a alíquota de importação de partes e acessórios de consoles caiu de 16% para 12%, e a de videogames com tela incorporada, de 16% para zero.
O efeito no bolso foi menor do que os anúncios sugeriam. O IPI é apenas um dos tributos da cadeia, que inclui ICMS estadual, PIS e Cofins, e o repasse depende de fabricantes e lojas. Economistas ouvidos na época alertaram que redução de imposto não significa queda imediata de preço, e o real desvalorizado continuou pesando mais que qualquer decreto.
O que aconteceu depois
A discussão mudou de patamar com a reforma tributária. A Emenda Constitucional 132, promulgada em dezembro de 2023, criou a CBS e o IBS para substituir PIS, Cofins, ICMS e ISS, e prevê que o IPI seja zerado a partir de 2027, exceto para produtos que tenham fabricação incentivada na Zona Franca de Manaus. Na prática, a forma como consoles serão tributados nos próximos anos depende da regulamentação dessa transição.
O setor também ganhou uma lei própria: o Marco Legal dos Games, a Lei 14.852, sancionada em 3 de maio de 2024, que regula a produção e a comercialização de jogos eletrônicos e prevê incentivos ao desenvolvimento nacional. As alíquotas de cada período podem ser conferidas no texto dos decretos publicados no portal do Planalto.
Imagem de capa: Kyu3a / Wikimedia Commons · CC BY-SA 4.0
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