Nesta quinta (15) o presidente Jair Bolsonaro decretou, via Diário Oficial da União, a redução das alíquotas de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) no setor de videogames, acessórios de consoles e suas partes. De acordo com o decreto, as alíquotas, que antes variavam entre 20% e 50%, agora passam a ficar entre 16% e 40% dependendo do produto.

Confira abaixo as novas alíquotas:

9504.50.00 – Consoles e máquinas de jogos de vídeo, exceto os classificados na subposição. De 50% para 40%.

9504.50.00 Ex 01 – Partes e acessórios dos consoles e das máquinas de jogos de vídeo cujas imagens são reproduzidas numa tela de um receptor de televisão, num monitor ou noutra tela ou superfície externa. De 40% para 32%.

9504.50.00 Ex 02 – Máquinas de jogos de vídeo com tela incorporada, portáteis ou não, e suas partes. De 20% para 16%.

Anteriormente, a redução das alíquotas de impostos foi duramente criticada por parte da imprensa, pois o governo deixaria de arrecadar R$ 50 milhões em impostos. Contudo, esta previsão, divulgada pelo Ministério da Economia, não leva em conta os valores que será compensado com um aumento nas vendas do setor.

Além disso, a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) aprovou a PEC 51/2017, que isenta os impostos em jogos e consoles fabricados no Brasil. Agora, a PEC tramita em votação no Plenário.